Tarso confirma: Dilma é a candidata do PT à presidência

Ivanir José Bortot e Marco Antonio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil

Marcello Casal Jr./ABr

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil. Ele falou sobre sucessão presidencial, crise financeira e rechaçou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o país vive num "estado policialesco"
Brasília - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai defender junto ao Partido dos Trabalhadores (PT) a indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para representar a legenda nas eleições presidenciais de 2010. A afirmação foi feita hoje (9) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Após passar por quatro ministérios no governo Lula, ele se excluiu da disputa ao dizer que como membro do governo, “subordinado politicamente”, deve “respeitar a escolha do presidente”. E reconheceu que essa escolha é “visível”. “É a ministra Dilma”.

Tarso também fez uma análise dos possíveis reflexos da atual crise econômica para o governo e para o país. Ressaltou que as alternativas de desenvolvimento econômico criadas pelo governo não serão desconstituídas, criticou a herança recebida do governo Fernando Henrique Cardoso e informou que a estrutura de combate à lavagem de dinheiro redobrará atenções.

O ministro retrucou as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que o Brasil vive um “estado policialesco”. Segundo ele, a preocupação é legítima, mas o funcionamento das instituições do país mostra que estado policial seria, enquanto conceito, algo sem relação com a realidade.

As investigações contra o banqueiro Daniel Dantas são definidas por Tarso como dignas “de um estudo profundo da academia, dos experts em teoria do estado e funcionamento das instituições”, pela complexidade das relações políticas mantidas pelo investigado.

O ministro também saiu em defesa da Polícia Federal, apesar de reconhecer suas divisões internas. “Duvido que a PF tenha mais grupos do que tem o Judiciário ou o Ministério Público, por exemplo. A PF é uma polícia estabilizada, com direção legitimada, que tem, sim, algumas divisões internas a respeito da própria função da instituição, inclusive se ela deve ou não passar informações sigilosas para a imprensa”.

Leia o trecho da entrevista sobre as eleições municipais e a sucessão presidencial.

Agência Brasil: Que leitura o senhor faz das eleições municipais como ministro e como político?
Tarso Genro: Como ministro, recebi um relatório da PF, e salvo algumas regiões com instabilidade mais grave e mais séria, as eleições transcorreram num ambiente excepcional. A Justiça Eleitoral está de parabéns e a PF sempre esteve disponível, inclusive estará instalando um série de inquéritos para investigar e punir pessoas que tiveram comportamento ilegal. Como dirigente partidário, minha visão é de que o PT saiu fortalecido nas grandes regiões metropolitanas e aumentou em aproximadamente 30% o número de prefeitos, o que reforça a continuidade do projeto representado pelo presidente Lula.

ABr: O PT tem divergências internas conhecidas. O partido chegará a 2010 unido e poderá oferecer à sociedade outros candidatos em condição de vencer a eleição que não o presidente Lula? Muitos analistas consideram que o pós-Lula seria de falta de alternativas nacionais no partido.
Tarso: São os mesmos analistas que diziam que o PT tinha terminado, que o presidente Lula era incapaz de governar, que viam a globalização como virtude absoluta a ser recebida de joelhos. O PT está amadurecendo, melhorando seu nível de unidade e não chegará absolutamente unificado em lugar nenhum, porque é um partido plural e tem, dentro de marcos programáticos, diferenças de inflexão sobre várias matérias. Mas chegará suficientemente forte para promover uma coalizão de centro-esquerda e dar continuidade ao trabalho do presidente.

ABr: O nome do senhor está à disposição?
Tarso: Para presidente da República, não. Tenho uma avaliação, por uma série de sinais, que o presidente já fez uma escolha, que vai propor ao partido. E eu, como membro do governo e subordinado politicamente ao presidente, devo respeitar a escolha dele. E acho que é uma escolha boa, que tem condições de ser acolhida pelo partido e fazer uma grande campanha.

ABr: Ele já lhe falou quem foi a escolha?
Tarso: Ela é visível. É a ministra Dilma.

Câmara: fim do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou hoje a extinção do fator previdenciário. O Projeto extingue o índice usado para calcular as aposentadorias que leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Segundo os parlamentares, uma das justificativas para a extinção do fator é que, na aposentadoria por tempo de contribuição, o índice funciona como um “redutor do benefício”. O presidente Lula já apresentou críticas ao projeto, porém ele admitiu a possibilidade de sancionar a proposta.(Cláudio Humberto)


O que é o Fator Previdenciário?
O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. A Lei Nº 9.876, que cria o Fator Previdenciário, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens.

Com o Fator Previdenciário, um trabalhador urbano que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e quiser se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo. Irá se aposentar aos 70, sendo que a expectativa de vida média do brasileiro é 71 anos, segundo o IBGE.

Desta forma, o governo reduziu o número de benefícios concedidos aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), adiando a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira. Com isso, economiza R$ 20 bilhões por ano. O Fator Previdenciário, criado no governo FHC e mantido no governo Lula, ignorou também o peso do trabalho informal, do desemprego e do trabalho juvenil na parcela mais pobre da população.

Da mesma forma acontece na aposentadoria por tempo de contribuição. Imaginemos uma trabalhadora e um trabalhador que começaram a contribuir aos 20 anos de idade e, ao completarem seu tempo de serviço (contribuição), aos 50 anos e aos 55 anos respectivamente: o Fator Previdenciário causará uma redução do benefício de cada um, no montante de 38% para a mulher e 26% para o homem.

Como o Fator Previdenciário é calculado?

A partir da Reforma da Previdência de 1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”.

Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação (dependendo do tempo de contribuição, como no exemplo demonstrado acima).

Fator Previdenciário (F) é calculado por meio de uma fórmula que considera as seguintes variáveis:

Id = idade do contribuinte no momento da aposentadoria
Es = Expectativa de vida
Tc = Tempo de Contribuição
a = 0,31 (alíquota somatória da contribuição do empregado e do empregador).

A fórmula é a seguinte:

F = Tc x a x Id + (Tc x a)
Es 100 + 1

A Expectativa de Vida (Es) é calculada e atualizada com base na média projetada pelo IBGE anualmente, que está em torno de 71 anos. Essa é uma variável “negativa” do Fator. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menos o aposentado recebe. No final de 2007, por exemplo, o IBGE apresentou uma tabela em que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Apenas isso causou a redução em 0,5% no valor dos benefícios requeridos a partir daquele momento.

Para consultar a Tabela do Fator Previdenciário e saber mais detalhes, visite www.previdenciasocial.gov.br.

Tempo mínimo de contribuição:
Mulheres: 30 anos
Homens: 35 anos
Obs.: O professor que comprove tempo efetivo de exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, tem o tempo de contribuição reduzido em cinco anos, podendo aposentar-se aos trinta anos de contribuição (homem) e vinte e cinco anos de contribuição (mulher). Nesses casos, para se calcular o Fator Previdenciário é preciso SOMAR 5 anos no Tempo de Contribuição do homem e 10 anos no Tempo de Contribuição da mulher.

Idade mínima para aposentadoria:
Mulheres: 60 anos
Homens: 65 anos
Obs.: Trabalhadores rurais podem solicitar aposentadoria por idade com 5 anos a menos.

Operação lei seca terá 700 policiais em estradas federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, entre amanhã e domingo, a primeira operação nacional de fiscalização das estradas federais em busca de infratores da nova lei seca, que impõe medidas mais duras para quem consumir álcool e dirigir. Cerca de 700 homens do Núcleo de Operações Especiais da PRF serão destacados. Segundo a PRF, será a primeira vez que a nova lei será aplicada em larga escala desde que entrou em vigor, em 20 de junho. A lei 11.705 prevê que o motorista flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro - equivalente a uma lata de cerveja - estará sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, com direito a fiança.

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"A operação servirá para mostrar à população que a nova legislação está realmente em vigor e que estamos atentos a ela", disse o inspetor Alexandre Castilho, do Comando da PRF, em Brasília. Além de unidades de fiscalização itinerantes ao longo dos 61 mil quilômetros de rodovias federais, serão montadas barreiras, concentradas principalmente nas rodovias federais próximas aos grandes núcleos urbanos.

Os locais foram escolhidos especificamente devido à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens das rodovias federais próximos ao perímetro urbano. Desde a aprovação da medida provisória 415, em 1º de fevereiro, a venda de álcool está proibida em estabelecimentos junto às rodovias federais somente em áreas rurais.

Para a operação, serão destacados oficiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF - núcleo de elite da corporação, escolhido especialmente para conter possíveis "manifestações destemperadas" por parte de motoristas que não estiverem a par da legislação. "Nesta operação, faremos abordagem de até dez motoristas ao mesmo tempo", disse Castilho. Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar, o motorista flagrado já recebe multa de R$ 955, perde a carteira de habilitação e tem seu veículo apreendido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anvisa determina suspensão de propaganda (enganosa) de iogurte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou "como medida de interesse sanitário" a suspensão, em todo o território nacional, das propagandas do iogurte Activia, da Danone. A resolução foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. O argumento da Anvisa é de que a propaganda sugere que o produto é uma forma de tratamento para o funcionamento intestinal irregular.

Diabético poderá receber palmilhas ortopédicas do SUS

O Projeto de Lei 3031/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente sapatos especiais ou palmilhas ortopédicas para os portadores de diabete melito (a mais comum). Com a medida, o autor espera prevenir complicações do diabete que podem resultar em amputação dos pés.

Uma das complicações mais freqüentes da doença é a polineuropatia, distúrbio que compromete a sensibilidade dos membros superiores e inferiores, favorecendo o surgimento de lesões e ferimentos, principalmente nos pés. "O risco de amputação em diabéticos é 15 vezes maior que em pessoas não-diabéticas", argumenta Sandes Junior.

Segundo o projeto, o paciente deverá estar em acompanhamento de saúde em unidade do SUS e ter prescrição de uso de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas feita por médico vinculado ao sistema. Os custos correrão por conta do orçamento do SUS.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Senado vota projeto que trata de tributação na importação de produtos paraguaios

A próxima sessão plenária deliberativa do Senado está marcada para o dia 1º de julho, terça-feira, às 14h, e tem uma pauta com 87 itens, sendo o primeiro deles o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O segundo item da pauta (PLC 71/08) dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai. Antes dessa sessão, está marcada sessão não-deliberativa, destinada a pronunciamentos dos senadores, para esta segunda-feira (30), às 14h.

O PLC 27/08, que tramita em regime de urgência e está sobrestando a pauta de votações desde o dia 9 de maio, permite a importação de mercadorias do Paraguai mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação, com alíquota total de 42,25%. A adesão ao regime é opcional. De autoria do Executivo e já aprovado pela Câmara, o projeto substituiu a Medida Provisória (MP) 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo com o objetivo de desobstruir a pauta para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogaria a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A finalidade do projeto, de acordo com a exposição de motivos do Executivo, é normatizar o comércio fronteiriço do Paraguai com o Brasil a fim de permitir a implementação de medidas que racionalizem e facilitem o comércio bilateral, particularmente quanto à simplificação de procedimentos de controle aduaneiro e de tributação. O projeto deverá legalizar a situação de microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai e deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento mensal limitado em até R$ 240 mil.

A alíquota única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas corresponde a 18% para o Imposto de Importação (II); 15% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 6,65% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e 1,65% para a contribuição do Programa de Integração Social (PIS).

Aprovado pela Câmara sob a forma de substitutivo, o projeto estabelece que só poderão ser importadas mercadorias relacionadas pelo Executivo. A proposta também proíbe expressamente a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como armas, munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas - incluindo as alcoólicas -, cigarros, veículos automotores em geral, embarcações de todos os tipos, inclusive partes e peças desses produtos, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

O segundo item da pauta, também tramitando em regime de urgência e sobrestando a pauta a partir de 30 de junho, é o PLC 71/08, de iniciativa do presidente da República, e tem por objetivo fomentar o crescimento do fluxo bilateral de comércio entre Brasil e Paraguai, visando o interesse brasileiro em favorecer o incremento das compras de produtos paraguaios, de acordo com a exposição de motivos do governo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o valor do imposto será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensais previstas na Lei 11.482/07. Para o ano-calendário de 2008, essa lei estabelece alíquota zero para a primeira faixa de base de cálculo, até R$ 1.372,81; alíquota de 15% para a faixa de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25; e 27,5% para a faixa acima de R$ 2.743,25. Para 2009, as tabelas são as seguintes: alíquota zero até R$ 1.434,59; 15% de R$ 1.434,60 até R$ 2.866,70; e 27,5% acima de R$ 2.866,70.

O imposto deve ser retido por ocasião de cada pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, aplicando-se, se houver mais de um desses eventos efetuados pela mesma fonte pagadora no mês de apuração, a alíquota correspondente à base de cálculo apurada após a soma dos rendimentos, comparando-se o imposto retido anteriormente. Ainda de acordo com o projeto, o imposto de renda apurado nos termos dessa proposta deve ser recolhido até o último dia útil do primeiro decênio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Segundo Guido Mantega, a adoção desse projeto implicará renúncia fiscal da ordem de R$ 8,5 milhões. "Essa redução de receita será compensada de forma a não afetar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por meio de ajustes na programação orçamentária e financeira relativa a 2007, quando da aprovação e regulamentação da lei", afirmou Mantega. O ministro disse ainda que, nos anos seguintes, o efeito da medida sobre a arrecadação será considerado no momento da elaboração da lei orçamentária anual.

A proposta está de acordo com os termos contidos no Memorando de Entendimento para Promoção do Comércio e do Investimento entre o governo do Brasil e do Paraguai, publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2007.

Assuntos Estratégicos

O terceiro item da pauta tramita em regime de urgência e também estará sobrestando a pauta a partir de 30 de junho. É o PLC 72/08, que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cujo ministro em exercício é o advogado e professor de Direito da Universidade de Harvard Roberto Mangabeira Unger. Enviado pelo Executivo, o projeto, já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), também cria cargos públicos.

De acordo com a matéria, a Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, a Secretaria-Geral, a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social, o Gabinete Pessoal, o Gabinete de Segurança Institucional e também a Secretaria de Assuntos Estratégicos. O projeto cria ainda, no âmbito da administração pública federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS): dois DAS-6; 10 DAS-5; 21 DAS-4; 21 DAS-3; 16 DAS-2; e nove DAS-1.

O projeto estabelece que a Secretaria de Assuntos Estratégicos deve assessorar direta e imediatamente o presidente da República no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional. Essa secretaria terá como estrutura básica o gabinete, a subchefia executiva e até duas subsecretarias, e o chefe da pasta tem status de ministro de Estado.

Considerada no projeto como órgão essencial da Presidência da República, essa secretaria tem a competência de fazer planejamento nacional de longo prazo, discutir opções estratégicas do país, promover a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo e elaborar subsídios para a preparação de ações do governo.

O projeto dispõe ainda sobre a constituição da Secretaria de Relações Institucionais, que tem como estrutura básica, de acordo com a proposição, o gabinete, uma secretaria-executiva, até duas subchefias e a secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Essa secretaria tem, entre outras funções, as de assistir direta e imediatamente ao presidente da República no desempenho de suas atribuições, prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional.

Segundo informações do governo na exposição de motivos do projeto, a estimativa do impacto orçamentário para a criação de cargos no ano passado foi de R$ 1,544 milhão, considerando-se os meses de outubro a dezembro. Para os anos subseqüentes, a começar por 2008, o impacto é de R$ 6,176 milhões para cada exercício, incluindo a gratificação natalina, o adicional de férias e encargos. A proposta, segundo o Executivo, está de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que os recursos para arcar com as despesas decorrentes do remanejamento dos cargos em comissão estão previstos em programa específico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Entre os demais itens da pauta, destacam-se dois projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam a programação monetária do governo. O primeiro (PDS 11/08), trata da programação monetária para o quarto trimestre de 2007; já o segundo (PDS 137/08) compreende o período do primeiro trimestre de 2008. Há ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre aplicação de recursos para irrigação, quatro PECs que acabam com o voto secreto no Congresso e seis PECs que reduzem a idade para imputabilidade penal.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Me engana que eu gosto

O presidente Lula afirmou ontem (dia 26 de maio), no Rio, que não viu nenhum preço cair com o fim da CPMF. Pode até ser que não tenha visto mesmo, mas nós, sim, e sabemos o motivo. Logo após o fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas do IOF e da CSLL para compensar a perda de receita. Com isso, a carga tributária deve alcançar impressionantes 35,5% em relação ao PIB em 2008. Com este peso, alguém acha de verdade que os custos não seriam repassados aos preços? Sem compromisso com a verdade, Lula joga pra galera, abusa da demagogia.(No blog de Roberto Jefferson)