Paraná solicita ao Senado nova resolução contra multa da Secretaria do Tesouro

O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, encaminhará ao Senado pedido para que uma nova Resolução seja aprovada em plenário, cancelando a cobrança de multas ao Paraná por causa dos títulos “podres” do Banestado. Uma resolução aprovada em dezembro de 2007 determina a suspensão da cobrança e foi validada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar ação do Governo Estadual contra a União, considerando que a Resolução decide a questão.

O problema é que a Secretaria do Tesouro Nacional continuou descontando dos repasses ao Estado o valor correspondente à multa das parcelas não pagas ao Banco Itaú, descumprindo a Resolução do Senado. Segundo Marés, dentro de dez dias devem ser concluídas a análise técnica e as conversas políticas com os senadores para o encaminhamento do pedido ao Senado Federal. “Até a União prefere que o Senado faça uma nova resolução depois que o Supremo decidiu que a Casa Legislativa é competente para resolver o impasse”, diz Marés.

POSSE NO STF - O governador Roberto Requião fez o anúncio das medidas contra o pagamento de multas sobre títulos nulos do Banestado ao chegar para a cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Entre os convidados para a solenidade, Requião destacou o histórico do ministro que assume o comando da Suprema Corte. “Gilmar é um homem correto, um juiz honrado com história no Direito Constitucional”. Segundo Requião, a posse do ministro Gilmar Mendes deve retomar o viés constitucional do Tribunal. “Hoje o Supremo extrapola das funções naturais. No mundo inteiro a Suprema Corte é um tribunal constitucional”, diz.

O governador afirmou ainda que não se conhece um deslize na carreira profissional de Gilmar Mendes. Requião lembrou que a avaliação positiva do ministro foi reforçada pela opinião dos filhos, que foram alunos de Gilmar Mendes no curso de Direito.

O governador do Paraná opinou ainda sobre a permissão ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas genéticas,que será julgada pelo Supremo . “Quanto a essa questão sou conservador. É necessário cautela em temas que tratam da vida humana. O avanço da tecnologia não pode contrapor-se a princípios e nem vulgarizar determinadas pesquisas”, afirmou Requião.