O presidente da Câmara Federal, Michel Temer, garantiu que vai colocar em votação este ano o Código Florestal Brasileiro (CFB). A afirmação é o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR)que assegurou ser este um dos compromissos que ele, como candidato, assumiu com o PMDB, com a bancada do agronegócio e com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Afinal não podemos continuar indefinidamente sem uma legislação sobre o meio ambiente em que hoje os estados, os municípios e diferentes órgãos ficam por aí elaborando suas normas, cada qual legislando ao seu bel-prazer.”
Micheletto voltou a criticar o Congresso Nacional por não ter votado ainda o Código Florestal Brasileiro “essa lei maior que irá disciplinar e definir todas as ações, todas as diretrizes, todas as normas sobre o tema meio ambiente”. O deputado lembrou que em setembro de 2001 apresentou seu substitutivo ao texto da MP 2166 e que foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, mas que ao longo desses sete anos não foi colocado em votação, “daí esse samba do crioulo doido em que se transformou a legislação ambiental brasileira e isso tem que ter um fim”.
Temas polêmicos - Durante sua primeira entrevista coletiva à imprensa, depois de eleito presidente da Câmara Federal, o deputado Michel Temer (PMDB/SP), anunciou um calendário para votação este ano, em Plenário, de temas considerados polêmicos. Ele listou as reformas tributária e política, o fim do fator previdenciário PL (Projeto de Lei) 3299/08, o reajuste das aposentadorias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo (438/01) e alterações no Código Florestal Brasileiro (CFB).
Temer afirmou que a criação de um calendário para estabelecer uma sequência de votação poderá “levar as discussões para a sociedade” e dar maior transparência à pauta da Câmara. “O Plenário dará sempre a última palavra, ou seja, não vou engavetar nenhuma espécie de projeto, porque sei que há sempre pressões das mais diversas naturezas e essas pressões terão de ser administradas, mas decididas mesmo sendo medidas impopulares num primeiro momento, mas depois se revelarão necessárias”, declarou.
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