“Eu sou um pobre diabo no mundo isolado.” É com um discurso de promessa de humildade, companheirismo e novos tempos na Casa que o peemedebista Osmar Serraglio (PR) quer trocar a primeira-secretaria pela presidência da Câmara no próximo ano.
Para alcançar seu objetivo, Serraglio desafia os caciques de seu partido, que lançaram a pré-candidatura de Michel Temer (SP) na semana passada, contra a vontade da também deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Em entrevista ao
Congresso em Foco ele afirma que Michel Temer não tem no plenário o apoio que diz ter. Lembra que a candidatura de Ciro Nogueira (PP-PI), já dada como certa entre os deputados, também não pode ser desprezada e representa uma ameaça ao PMDB.
“Quem disse que o Michel tem essa facilidade no plenário? Uma coisa é dizer: ‘Ah, eu tenho o apoio do líder tal’. Porque, olha, há um caminho longo a ser percorrido. Por isso, é que eu não atropelo nada”, alerta o deputado, numa crítica ao lançamento da candidatura do colega em pleno segundo turno das eleições.
Segundo Serraglio, tudo foi feito com “cartas marcadas”, de maneira “opressiva” e sem dar chances aos demais companheiros de refletir melhor sobre o assunto. “Nós precisamos oxigenar um pouco o PMDB, dando mais oportunidades a mais pessoas”, reclama.
Como credenciais a seu favor, o deputado paranaense aponta a simplicidade, a atuação moderada como relator da CPI dos Correios – que apurou o escândalo do mensalão – e a gestão na primeira-secretaria da Câmara.
“Eu me conduzi de uma forma séria na primeira-secretaria. Fui vigilante, procurei valorizar os companheiros. Evidentemente, com essa atividade eu me cacifei quanto à credibilidade. Alguém que tem condições de conduzir a Casa de forma que ela seja valorizada”, lembra o parlamentar.
Na entrevista a seguir, o deputado diz que o Congresso brasileiro legisla mal: as leis são mal feitas e não há acompanhamento sistemático do cumprimento delas. E declara apoio à posição do Senado em relação ao nepotismo. “Nenhum direito é absoluto”, prega Serraglio, contestando a versão noticiada pela imprensa ontem de que os senadores encontraram uma “brecha” na legislação para manter parentes empregados na Casa.
O peemedebista diz não ter posição definida sobre a polêmica equiparação do salário dos parlamentares com o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida por vários deputados. E, de olho em seus eleitores do próximo ano, rebate as críticas de que o custo de um deputado no Brasil é um dos mais altos do mundo. “Tudo isso não é dinheiro do deputado”, ressalta, referindo-se à verba de gabinete e outros gastos bancados com dinheiro público para manter a Casa em funcionamento.
Leia a íntegra da entrevista exclusiva, concedida ao jornalista Eduardo Militão:Congresso em Foco – Por que o senhor é pré-candidato à presidência da Câmara?
Osmar Serraglio – Porque eu acho que nós precisamos oxigenar um pouco o PMDB, dando mais oportunidades a mais pessoas. O Michel tem todos os seus méritos, mas já foi duas vezes [presidente da Câmara]. É presidente do PMDB. Nós começamos com nossa oposição aos métodos. Eu achei que continuar com essa história de lista meio opressiva. Aí, assinou, vai colhendo assinaturas. O líder vai colhendo assinaturas de apoio... Além dos métodos, mais um: se você olhar sai por tudo que no dia só dois não votaram [na reunião de escolher de Michel Temer]. Mas eu já tenho oito nomes de pessoas que não estavam aí. Não estavam em Brasília. Aí você pega todos e diz: “Só dois não votaram nele”.
O senhor e a Rita Camata?Sim. Mas foi por aclamação. Lá não estavam muitos. Na hora, não tinha nem a metade. Mas eles não vieram a Brasília. E todas as coisas que passam no jornal: “Só dois que não vieram”. Também não estavam Asdrúbal [Bentes (PA)], Jader [Barbalho (PA)], o [Odílio] Balbinoti [PR], o Cézar Schirmer [RS], o [Darcísio] Perondi [RS], o Mauro Mariani [SC], Hermes Parcianello [PR] e Osmar Serraglio. Eu até posso reconhecer que é bom lançar com certa antecipação, mas não como foi, porque nós estamos em plena campanha. Vê só. Não deram oportunidade mínima a que se fizesse uma certa abordagem dos parlamentares. Eles marcaram para dois ou três dias após as eleições do primeiro turno. Impediram as pessoas que quisessem eventualmente de participar. Sequer tiveram oportunidade. E quem estava no segundo turno? Eu falei para eles: mas todo mundo mal saiu de uma eleição, de cabeça semi-quente, porque ninguém ganhou tudo. Todos os que saíram das eleições saíram alegres com a vitória de fulano e fulano e tristes com fulano e fulano. Então, todo deputado veio meio atordoado.
Foi muito forçado?Foi tudo um jogo de cartas marcadas. Nós já tivemos esse episódio quando eu me elegi primeiro-secretário. Tudo cartas marcadas. Eu saí contra o sistema [o candidato do PMDB era Wilson Santiago (PB)]. E, naquela ocasião, em que eles trouxeram o prato feito, foi acertado... E daí porque foi aceita a escolha. Eu não contesto o Henrique Eduardo [Alves (RN), líder do partido na Câmara], ele, pessoa. Eu contesto o seguinte: nós aceitamos que haveria revezamento na liderança. Já correu este ano, já deveria estar com novo líder, já correu lista.
Acertou com quem isso?Foi no plenário. Nós tivemos uma reunião. Quando o Henrique Alves foi escolhido, ele assumiu o compromisso do revezamento.
A liderança é definida internamente pelo partido. Mas a Executiva do partido pode interferir?É a bancada. Não tem Executiva, não tem ninguém. É a bancada que tem de ver.
E a bancada não se mobiliza?Alguém teria que mobilizar. Eu sou uma formiguinha que está começando a mostrar que nós precisamos de uma abertura maior no PMDB.
Tem mais gente disposta a ser uma formiguinha como o senhor?A Rita. E por trás de nós... Evidentemente, nenhum de nós está sozinho. Mas ninguém sai gritando por aí contra líder, contra presidente de partido nem contra ninguém.
O senhor acha que tem um bom contingente de insatisfeitos?Tem, tem. A prova foi a minha eleição.
Dá pra ganhar?Essas imposições nós estamos vendo lá em Belo Horizonte. Um bom candidato, um apoio, mas é a forma, né? Prato feito. Não se faz isso.
O senhor tem o apoio do Ciro Nogueira?Não. Nem ele o meu. Cada é um por si. Nós somos candidatos, cada um está buscando seu espaço.
O senhor poderia fazer algum acordo com ele numa candidatura contra o Michel Temer, num eventual segundo turno?
Eu não posso pensar nisso. Primeiro, porque não cheguei no segundo turno. E outro aspecto é que há um espírito partidário. A minha intenção não é implodir o Michel. É evidenciar ao PMDB que esse método pode levar a que percamos as eleições da Câmara. Quem disse que o Michel tem essa facilidade no plenário? Uma coisa é dizer: ‘Ah, eu tenho o apoio do líder tal’. Porque, olha, há um caminho longo a ser percorrido. Por isso é que eu não atropelo nada.
O que precisa para convencer o restante da bancada e o líder disso?Eu não acredito que eu convença. Eles só vão perceber disso se eles fizerem pesquisa interna lá, muito proximamente. Eu nem comecei minha campanha. Como também da outra vez, não tinha nada disso. Nós temos ainda... A campanha mesmo se desenvolve em dezembro, mais ainda em janeiro. O Gustavo [Fruet (PSDB-PR), candidato à presidência em 2007] saiu a dez dias da eleição, nem isso. Eu me conduzi de uma forma séria na primeira-secretaria. Fui vigilante, procurei valorizar os companheiros. Evidentemente, com essa atividade, eu me cacifei quanto a credibilidade. Alguém que tem condições de conduzir a Casa de forma que ela seja valorizada.
O senhor diz não saber se o Temer tem esse apoio no plenário. O senhor tem esse apoio?Ontem eu fui lá nos servidores. Saí aqui e chegou um cara de expressão de um importante partido. Chegou assim para mim, meu irmão: “Osmar, vá em frente. O voto é secreto”. Agora, hoje pela manhã fui tomar café da manhã num hotel com um prefeito. Chega um deputado e me abraça, que não é do meu partido, e me diz: “Olha, você é o meu candidato”. Então, isso aí, devagarinho, vai costurando. Eu não estou pedindo nada para ninguém. Eu apenas estou dizendo: “Olha, eu sou candidato”.
O que precisa ser feito para melhorar a Câmara? Quais as prioridades?Prioridade na Casa, eu vejo quanto à atividade legislativa, não quanto à administração. Venho participando, comecei, fiz palestra inclusive no STJ [Superior Tribunal de Justiça] sobre legística. O que é legística? É a arte de fazer boas leis. Nós não fazemos boas leis, lamentavelmente. Boas leis significam leis que perdurem, que tenham... Que não suscitem, mal editadas, já questionamentos.
Ações diretas de inconstitucionalidade....Adins, percebe? Hoje você faz uma lei, mas não sabe porque amanhã tem uma Adin, uma liminar, suspende tudo, pronto. Cadê a nossa produção legislativa? O mundo tem isso. Aliás, está aqui: [toma um livro sobre atividade dos Parlamentos]: ”Legística e desenvolvimento da qualidade... no quadro de otimização de uma melhor legislação. Elaboração racional e tal. A qualidade da legislação... Fatores internos da Câmara”.
Ações diretas de inconstitucionalidade....Não. Que nós tenhamos um quadro específico que faça o quê? O que é a legística? É procurar com que tenhamos normas que, de fato, solucionem o problema. Porque, quando se faz uma regra, é porque você tem um determinado escopo.
Com menos regulamentação e um pouco mais objetiva?Eu não diria mais ou menos. Eu diria objetiva, sim. Eu tenho um objetivo e essa lei tem que cabalmente conduzir a que eu atinja esse objetivo. Mas não é só produzir a lei. Primeiro, eu tenho que ter simulações. Saber: se eu fizer isso, o que vai acontecer? Eu dou vários exemplos sobre isso. Quando nós fazemos essas leis de royalties, muitos reclamam: “Poxa, mas tem uns municípios que estão ganhando demais”. Agora mesmo tem estados, como o de São Paulo, brigando porque o Rio ganha demais... Então, nós não tivemos simulações para saber, quando nós fizemos as leis. Essa proliferação que houve aí... nós não estamos com esse problema de municípios que estão criados e o Supremo [Tribunal Federal] está determinando que nós legislemos sobre isso? Por quê? Porque nós fechamos. Mas nós fechamos...
...porque não fizeram simulação?Antes disso. Quando se fez a distribuição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] abriu uma porta enorme para a criação de municípios. Simples. O município que tivesse 20 mil habitantes entrava numa escala, por exemplo de 0,10 do FPM. E o mínimo é 0,06. Então, um município de 20 mil, se você dividisse em cinco municípios de 4 mil habitantes, são 5 vezes 0,06. O mesmo município vai levar 0,30 em lugar de 0,10 do FPM. Então, qualquer distritozinho se emancipava. Até fazendas lá no nordeste se emancipava para receber FPM. Que simulação a gente fez? Daí, quando viram que criaram municípios demais, aí fechou. Mas como fechou? É essa a saída? Então, não cria mais? Mas claro que não, percebe? É um tudo ou nada. Nós precisamos melhorar nossa produção legislativa enquanto instrumento de alcance de objetivo.
Pra isso, o senhor defende um quadro específico de pessoal?Eu defendo métodos. Eu não diria quadro de pessoal. Nós precisamos de uma instrumentalização, de métodos que simulem, que hipotetizem. E mais do que isso. Depois, quando a norma é editada, que nós tenhamos o acompanhamento. Se você pegar, se não me engano na Constituição da Bélgica, tem isto: a obrigatoriedade de o legislador acompanhar o cumprimento da lei. Há uma comissão de acompanhamento para saber se os resultados foram alcançados.
O senhor acha que o Michel Temer é do grupo que manda no PMDB, já que não está havendo essa consulta?Mas é evidente, ele é o presidente. Como assim?
Uma cúpula que decide o contrário do que deseja a maioria da bancada.Não estou dizendo que é ao contrário. Mas é uma cúpula que decide. “Ah, não, mas nós chamamos as pessoas”. Sim, mas chamaram no dia seguinte às eleições.
Não foi dado tempo de ninguém raciocinar sobre isso?Quando eles convocaram isso? Pouquinho antes depois do recesso branco, agora depois de julho, quando já não tinha mais... Não sei se foi depois de julho. Mas, enfim, quando eles solicitaram já era evidente que a gente ia ter dois ou três dias no máximo aqui com deputados.
Foi antidemocrático?Não sei se a expressão é essa, mas, enfim, foi uma medida impositiva.
O senhor prevê um embate polarizado entre dois candidatos ou entre vários candidatos?Eu vejo a possibilidade de o Ciro Nogueira e o Michel Temer serem contendores e a coisa ir se avolumando. E sempre tem o tertius, que vai mostrando que tem condições de surpreender.
O senhor é o tertius?
Eu acho. O Ciro já tem um trabalho de praticamente dois anos que ele já vem em campanha. Não se pode... É bobagem achar, menoscabar. Dizer: “Nós já temos nosso candidato e já tem o apoio de fulano, fulano e fulano”. Eu escrevi na minha carta. Lembra aquela história lá do Garrincha? “Vocês já combinaram com os russos?”
Ciro ganharia do Temer? É um risco o PMDB ficar sem a Presidência?Eu não digo que ganharia, mas os dois têm amplas possibilidades de chegar.
O governo vai trabalhar contra sua candidatura por conta de sua atuação como relator da CPI dos Correios?
Acho que não, porque ele sabe que eu não persegui ninguém. Eu fiz exatamente o que teria que ser feito. Não beneficiei nem prejudiquei. Não ataquei, não bati. Não usei. Poderia ter usado os holofotes. Nenhuma vez alguém poderia dizer: “Ele criou uma situação para aparecer”. Nunca. Eu nunca criei nenhuma situação, nem notícia, nem fato, nada. Ao contrário. Eu corri atrás quando algum sub-relator falava alguma coisa que eu ainda não tinha, eu dizia: “Isso eu ainda não tenho”.
Mas houve redução na liberação de emendas parlamentares do senhor. Isso não se refletiria na eleição?Eu acho que não. Eu nunca me senti prejudicado.
O senhor acha que no governo não tem pessoas capazes disso?Não. Algumas pessoas podem estar, mas aí são muito pontuais, que não têm a força de impedir minha candidatura. Até porque o que eles vão avaliar? Se o presidente é alguém que dá credibilidade à Casa, se é alguém que é acessível, que é companheiro. Que é aberto, que não é dono da verdade, que não impõe, que sempre ouve, que não é de grupos.
E o senhor tem essas características?Eu acho. Eu não sou de grupos. Eu sou um pobre diabo no mundo isolado. Aqui, olha, está faltando combinar com os russos [pega sua carta enviada aos deputados, criticando o movimento pró-Michel Temer]: “Lamento antecipar que não me submeterei a essa engenhosa esperteza que lembra Lampeduza: ‘Più cambia, più è La stessa cosa’”.
Como um pobre diabo pode ser presidente da Câmara?Pobre diabo no sentido de um cidadão humilde, simples, que briga não por ambição. Nunca mostrei ambição por nada. Já exerci tantos cargos. Nunca alguém disse: “Puxa, o cara está dono do mundo agora porque tem o cargo tal”. Eu sou o primeiro-secretário e o pessoal bota no jornal o supra não-sei-o-quê?
Super prefeito...É. Alguém alguma vez viu um ato meu que indicasse minimamente essa... Ao contrário, sou companheiro dos funcionários e de todo mundo.
Essas pessoas contrárias ao senhor no governo, por conta da CPI dos Correios, não têm força?O que dá força para mim, inclusive, para a presidência é a minha condução na CPI dos Correios. É isso que me valoriza perante o plenário. Vão dizer: “Esse é um cidadão sério, não é pizzaiolo, não é de holofote”.
Deve haver uma combinação com o Senado para essa eleição na Câmara? O Temer diz que tem que ter a harmonia com o Senado. Em termos de eleição, a costura é possível? É.Isso é uma coisa que eu não posso negar que a presidência da Câmara não é igual à primeira-secretaria, que é apenas gestão. A presidência da Casa é um poder político muito expressivo. É evidente que isso passa por uma concepção de trabalho conjunto, com o presidente do Senado, que também é presidente do Congresso.
Mas no caso eleição da Câmara, tem de haver uma combinação com a eleição da Mesa do Senado?Não necessariamente.
Pode ser dispensado esse acordo entre PT e PMDB?Esse acordo PT e PMDB é um acordo que eu pessoalmente desconheço. Claro, desconheço em que termos eles foram estabelecidos. Eu sei que houve um acordo. Um acordo que, na época eu censurei, porque o PMDB abriu mão da presidência.
Por que era um acordo pró-Michel?Eu sou o primeiro-secretário, mas nunca fui candidato a primeiro-secretário. Eu era candidato ao segundo cargo, porque o primeiro era presidente e eu não era candidato a presidente. Eu mandei carta, bilhete, para todo mundo. Eu sou candidato ao segundo cargo, porque nós temos a presidência. De repente, negociaram a presidência. A meu ver, não houve acordo com o Senado. Houve acordo com o PT aqui.
E esse acordo não precisa ser cumprido?São Casas independentes. Lá tem uma dificuldade. Se for costurada a base, e eu sou da base, é muito interessante que se faça no conjunto. Porque, como eu disse, uma coisa é eleger um cargo na Mesa, outra é eleger o presidente. Os presidentes da Câmara e do Senado necessariamente têm interlocução direta e permanente com os outros Poderes.
Para finalizar, a eleição da Mesa Câmara deve ser arranjada com a do Senado?Não necessariamente. Porque se eu admitir que isso depende, o Senado também vai dizer: “Nós dependemos da Câmara”. Se eu acho que nós aqui necessariamente devemos... Aí, o Senado também... eu estou antecipando uma situação. Não existe isso. Isso é um ajuste político que se fez e essas negociações têm um certo parâmetro, porque, se você avançar demais nas negociações, você termina com a negociação feita e sem o voto. Você precisa saber que precisa de votos no plenário.
Ponto a ponto: o que Osmar Serraglia pensa sobre nepotismo?Defendo o cumprimento da norma do STF.
Sem interpretações? Sem brechas?Interpretação, sim. Sinceramente, eu vi a imprensa censurando o Senado como se tivesse aberto uma brecha. Isso não é abrir brecha. Pelo amor de Deus, é interpretar a Constituição, não precisa nem interpretar o ato do STF. Nenhum direito é absoluto. Quando você está censurando, preservando a moral administrativa e impedindo o nepotismo, isso não é absoluto. Um cidadão está há quinze anos aqui dentro trabalhando e, agora, o tio dele se elegeu. Um não tem nada a ver com o outro. Ele trabalha lá no gabinete de um deputado e não tem nada a ver. Ele vai ser prejudicado? O direito evidentemente não agasalha isso. Isso não é brecha. É a interpretação da lei: nenhum direito é absoluto.
Ponto a ponto: reajuste de parlamentares.O reajuste de parlamentares... eu diria primeiro que nós não vivemos mais em um período de inflação para que venha tendo reajustes...
... de quatro em quatro anos, como prevê o regimento?Não, até de quatro em quatro anos provavelmente, porque sempre permanece um residual de inflação. Mas não é uma concepção que eu tenha ainda formado. Não acho que seja algo prioritário de um presidente começar a discutir salário de deputado.
E a proposta de aumentar o salário dos parlamentares para equipará-lo com a remuneração do Supremo?A equiparação, eu acho que o equívoco tem que ser desconstruído no próprio Judiciário. Porque hoje nós eliminamos a gradação que deveria haver dentro do Judiciário, com relação às diversas entrâncias. Hoje, alguém entra como juiz federal e já ganha quase igual a ministro. Tinha que ser assim: vai evoluindo, vai crescendo.
Os juízes que ganham demais ou os deputados que ganham de menos?É difícil avaliar. Quando entra, o juiz ganha demais. Não faz sentido, você pegar um ministro do Supremo ganhando igual a quem está entrando hoje, saindo da universidade. Hoje, virou um prêmio.
E o teto? O deputado deve ganhar igual ao ministro do Supremo?É difícil isso, porque nós temos algumas coisas que terminam com dificuldade de você interpretar, se é remuneração, se é indenização. Por exemplo, o auxílio-moradia. Como é que fica isso? Você recebe auxílio-telefone, postal, passagem e blá-blá-blá. Agora, também acho um equívoco quando você diz que um deputado ganha ou custa R$ 100 mil.
Ou R$ 50 mil, tirando a verba de gabinete...Isso é a mesma coisa quando se cria uma vara numa cidade. Vai ter um juiz. Você cria 20 cargos. Então o juiz não ganha os R$ 20 mil dele, ele ganha os R$ 100 mil. Ah, mas a folha de pagamento é dos funcionários. Sim, mas, para nós, aqui os funcionários sempre são passados [à opinião pública] como se fossem o nosso dinheiro. Como se o deputado recebesse R$ 50 mil. Por que esse viés?
Excluídos os funcionários, as despesas são de R$ 50 mil por deputado. O senhor também considera errado utilizar-se verba indenizatória, passagens e etc?Tudo isso não é dinheiro do deputado.
Então o senhor é contra a equiparação?Eu acho difícil a equiparação enquanto nós tivermos essas situações paralelas.
Fundo soberano.O fundo soberano precisa ser mais esclarecido. Uma coisa era quando se concebeu e outra é o momento atual. Hoje, no mundo, qual a melhor estratégia para as reservas? Daqui a pouco nós vamos precisar usar essas reservas de fundo soberano.
Reforma tributária.Sou a favor. Fui relator da reforma tributária na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Acho que o Lula formatou uma proposta de reforma excepcional, só que, toda vez que você propõe reforma tributária, você mexe com interesses ou de grupos econômicos ou de grupos políticos ou regionais. Tem gente que insiste na guerra fiscal, porque numa guerra alguém ganha e alguém perde. Então, tem gente ganhando.
Em termos de propostas de legislação, quais as prioridades para a Câmara para 2009 e 2010?Eu não tenho meu programa ainda.
