Me engana que eu gosto

O presidente Lula afirmou ontem (dia 26 de maio), no Rio, que não viu nenhum preço cair com o fim da CPMF. Pode até ser que não tenha visto mesmo, mas nós, sim, e sabemos o motivo. Logo após o fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas do IOF e da CSLL para compensar a perda de receita. Com isso, a carga tributária deve alcançar impressionantes 35,5% em relação ao PIB em 2008. Com este peso, alguém acha de verdade que os custos não seriam repassados aos preços? Sem compromisso com a verdade, Lula joga pra galera, abusa da demagogia.(No blog de Roberto Jefferson)

Os riscos do retorno da inflação e seus reflexos sobre as relações de trabalho

por Antônio Augusto de Queiroz*


O Brasil vive um momento singular de sua história, com uma tríplice combinação: democracia, crescimento econômico (com estabilidade de preços e distribuição de renda), e consciência ambiental, como bem pontuou o consultor sindical e membro do corpo técnico do DIAP, João Guilherme Vargas Netto.

Uma das pernas desse tripé, entretanto, está ameaçada pela pressão internacional sobre alguns preços, o que poderá justificar medidas preventivas contra o retorno da inflação com reflexos nas relações de trabalho.

A ameaça decorre de um verdadeiro choque, em nível mundial, nos preços de petróleo, de alimentos e de commodites, com pressões inflacionárias muito fortes, inclusive no Brasil. Embora o País seja beneficiário direto do aumento desses preços, já que é grande produtor e exportador dos três itens, a população, em geral, e, os assalariados, em particular, poderão ser penalizados com a reação da equipe econômica e do Banco Central no enfrentamento da ameaça de inflação.

O assunto não ganhou grande destaque nos veículos de comunicação, ainda, mas os ''analistas'' já antecipam possíveis medidas de combate à inflação, entre as quais um profundo corte nos gastos públicos (despesas com pessoal e previdência) e aumento do superávit primário e das taxas de juros. Outros, adversários da distribuição de renda, já especulam que os salários da iniciativa privada têm crescido mais que os ganhos de produtividade (em alguns setores da economia) e que isto teria efeito inflacionário, insinuando que deve haver desaceleração nos ganhos reais nas negociações coletivas.

De fato, se for confirmada a tendência de crescimento da inflação (e será em nível planetário), independentemente das medidas que o ministério da Fazenda e o secretário do Tesouro venham a tomar, o Banco Central do Brasil, que possui autonomia operacional, não terá nenhuma dúvida em arrochar a política monetária e aumentar os juros no País, com reflexos desastrosos sobre a cadeia produtiva em geral e o mundo do trabalho, em particular, tanto dos servidores públicos quanto dos trabalhadores do setor privado.

Para os servidores, o reflexo seria, além de congelamento salarial após o realinhamento em curso, uma maior pressão para aprovar o pacote de maldades que se encontra no Congresso: PLP 1, PEC dos Precatórios, Lei de Greve, Fundações Públicas com contratação pela CLT, demissão por insuficiência de desempenho e previdência complementar privada, entre outros.

Para os assalariados, além do risco de negociações com mera reposição da inflação, colocaria em risco a aprovação da convenção 158 da OIT, do projeto que põe fim ao fator previdenciário, além de diminuir as chances de sucesso da campanha pela redução da jornada (para 40 horas semanais) sem redução de salário.

Trata-se, por enquanto, de mera tendência e com reflexos em todo o mundo, não havendo razão para o Governo colocar em risco as conquistas econômicas e sociais acumuladas. As autoridades não podem nem devem se apavorar, tomando medidas que inibam o consumo, o emprego e as negociações salariais, nem tampouco aumentem, artificialmente, mediante majoração das taxas de juros, o endividamento das famílias. O momento requer muita prudência.

*Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista

O nome é Angela Maria Slongo

Diogo Mainardi
Revista Veja

“O Palácio do Planalto contratou a mulher de Olivério Medina, representante das Farc no Brasil. Enquanto uma fatia do estado brasileiro prendia um criminoso internacional, uma outra fatia o protegia, oferecendo à sua mulher um salário de apaniguada”


A mulher de Olivério Medina, o representante das Farc no Brasil, foi contratada pelo governo Lula. Agora só falta arranjar um emprego para a mulher de Fernandinho Beira-Mar, outro criminoso ligado às Farc.
Em 29 de dezembro de 2006, Angela Maria Slongo foi nomeada pelo ministro da Pesca, Altemir Gregolin, para o cargo de oficial de gabinete II, com um salário de DAS 102.2. Angela Maria Slongo é mulher de Francisco Antonio Cadena Collazos, também conhecido como Olivério Medina, ou Padre Medina, ou Camilo López, ou El Cura Camilo. Quando Angela Maria Slongo foi nomeada pelo Palácio do Planalto – sim, o Ministério da Pesca é ligado diretamente ao gabinete do presidente da República –, Olivério Medina estava preso em Brasília, a pedido da Colômbia, seu país de origem, onde era acusado de atos terroristas e assassinatos.
Pausa. Respire fundo. É melhor repetir o que acabei de dizer. Pode ser que alguém tenha passado batido. É o seguinte: enquanto uma fatia do estado brasileiro cumpria a lei, prendendo um criminoso internacional, uma outra fatia – mais especificamente, Lula e seus ministros – o protegia, oferecendo à sua mulher um salário de apaniguada, a fim de que ela pudesse permanecer perto dele, numa chácara em Brasília, à espera do julgamento do STF, que iria decidir sobre sua extradição. Ele só saiu da prisão domiciliar no fim de março de 2007. Angela Maria Slongo até hoje continua aparelhada no Ministério da Pesca, recebendo seu salário de apaniguada, que acumula com o salário pago pelo governo do Paraná. VEJA pediu esclarecimentos sobre a escolha de seu nome para o cargo de confiança. O Ministério da Pesca informou que ela apenas mandou um currículo e foi selecionada por critérios profissionais. Simples? Simples.
Publicamente, Lula tenta se afastar da companhia das Farc. Às escondidas, seu governo dá cada vez mais sinais de irmandade com o grupo terrorista, como nesse caso da mulher de Olivério Medina. Nos computadores de Raúl Reyes, o terrorista morto pelos soldados colombianos, foi encontrada uma mensagem de Olivério Medina em que ele dizia poder contar com o apoio da “cúpula do governo” brasileiro, em particular com o ministro Celso Amorim. O papel de Olivério Medina no Brasil, de acordo com o jornal colombiano El Tiempo, era “trocar cocaína por armas e fazer o recrutamento de simpatizantes”. O recrutamento de simpatizantes podia ser feito até mesmo no Ministério da Pesca. Já a troca de cocaína por armas passava por outros canais. Numa de suas mensagens sobre o tema, Olivério Medina referiu-se a um certo “Acácio”, identificado como o Negro Acácio, sócio de Fernandinho Beira-Mar no narcotráfico.
Um relatório oficial da Abin acusou Olivério Medina de ter oferecido dinheiro das Farc à campanha eleitoral de candidatos petistas. Quando VEJA fez uma reportagem sobre o assunto, um monte de gente chiou. Para os agentes da Abin, os membros do PT que receberiam o dinheiro eram aqueles das correntes mais esquerdistas do partido, como a do ministro da Pesca, que contratou a mulher de Olivério Medina. Sempre que alguém morre no Brasil por um crime relacionado ao tráfico de drogas, pode-se dizer que há um dedo das Farc. O grupo terrorista está perdendo terreno na floresta colombiana. Mas chegou ao poder nos morros brasileiros e na Esplanada dos Ministérios.

Mais uma "ação entre amigos" na APPA

O governador Roberto Requião nomeou o empresário André Ricardo Cansian para o ocupar uma diretoria na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Ele é diretor da RAC Engenharia e Comércio, empresa que fez obras de reforma e ampliação da sede da Appa em 2006 e 2007. O novo diretor é também genro de Heron Arzua, secretário de Fazenda do Estado do Paraná.

Rocha Loures: vou construir a Curitiba do futuro

O deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB de Curitiba, pediu licença pelo período de 15 dias na Câmara dos Deputados, a partir desta segunda-feira. Nesse período, na condição de pré- candidato a prefeito de Curitiba,tentará viabilizar sua candidatura, já que o partido realiza sua convenção no dia 14 de junho.

A partir de terça-feira, ele estará "full time" falando com os convencionais do PMDB. O parlamentar disse que “política se faz com gestos” e, por isso, pediu a licença na Câmara. “Estou entrando na disputa para ganhar as eleições e construir a Curitiba do futuro”, declarou.

Michel Temer ficou “desapontado” com o que Moreira Rocha Loures mostrou ao deputado Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB. Foi uma pesquisa de opinião onde o reitor Carlos Moreira Jr.(também pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e o preferido do governador Requião) aparece com 0,8% das intenções de votos na sucessão em Curitiba. Segundo o parlamentar paranaense, Michel Temer ficou muito desapontado com o fraco desempenho de Moreira na pesquisa. “Comuniquei ao presidente (Michel Temer) que irei disputar as eleições e ele desejou-me boa sorte na batalha”, revelou Rocha Loures.

Barbosa Neto: mais realista do que o "rei"

O deputado federal Barbosa Neto (PDT)- que deseja ser prefeito de Londrina - foi o único da bancada paranaense a votar contra a PEC que aumenta o número de vereadores.(VEJA MATÉRIA COMPLETA NESTE BLOG)

Requião assume campanha contra Beto Richa

Requião assumiu o comando da campanha contra o prefeito Beto Richa ao estilo que lhe deu notoriedade. No ataque, concentrado na tarefa de desconstruir a imagem do adversário.

Apoiado em pesquisas domésticas, Requião garante que mais da metade do eleitorado que apóia Richa não sabe dizer porque apóia a reeleição do prefeito. Requião promete apresentar motivos suficientes para que os eleitores não votem em Richa. Ou seja, vem aí pancadaria e golpes abaixo da cintura.

A preleção foi feita ontem, em almoço no Palácio das Araucárias, para os três candidatos a prefeito que lhe devem vassalagem. Carlos Moreira, do PMDB, e os dois que compõe a linha auxiliar: Mello Viana, do PV, e Ricardo Gomide, do PCdoB.

Além dos candidatos, Requião teve na platéia o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, o comandante do PMDB de Curitiba, Doático Santos, o seu lua-preta de estimação, Benedito Pires, e representantes da famulagem palaciana.(Fábio Campana)

Caso Fruet: Justiça confirma que foi golpe

Cinco anos depois das denúncias de abuso contra o deputado Gustavo Fruet pela direção municipal do PMDB de Curitiba, a Justiça confirmou que a história poderia ter sido outra.
Em 2003, o presidente do Diretório Municipal do PMDB, Doático Santos, negou o direito à filiação partidária de um grupo de pessoas ligadas a Gustavo Fruet que garantiriam sua eleição para presidência do diretório e a própria candidatura à prefeito de Curitiba.
A juíza Adriana de Lourdes Simette, substituta da 3ª Vara Cível de Curitiba, considerou abusiva e ilegal a decisão tomada na época por Doático, de impedir que o grupo votasse na convenção de outubro de 2003, que o reelegeu para a presidência do diretório. O episódio mudou a história das eleições municipais de 2004 em Curitiba e deu início a um processo que culminou com a saída de Fruet do PMDB, no ano seguinte.
Para o deputado Gustavo Fruet, a decisão, ainda que tardia, tem um caráter simbólico importante. "Ela reforça a idéia de que um partido não pode ser um cartório controlado por poucos, dá elementos para a discussão sobre fidelidade partidária e confirma o acerto do caminho político que fui levado a tomar", afirma.(Claudio Osti)

Câmaras poderão aumentar número de vereadores

O Plenário aprovou ,em primeiro turno, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, por que o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.


O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.


O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.

As faixas de número máximo de vereadores
Estas são as 24 faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município, pela PEC que foi aprovada ontem em primeira discussão:

1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

Jovens representam quase metade de desempregados no País

Pesquisa do Ipea aponta que proporção entre jovens sem emprego e total de desempregados chega a 46,6%
por Carolina Ruhman

SÃO PAULO - Cerca de metade da massa de desempregados no Brasil tem entre 15 e 24 anos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta terça-feira, 20. De acordo com o estudo, a proporção entre o número de jovens desempregados e o total de pessoas sem emprego no País era de 46,6% em 2005, a maior taxa entre os dez países pesquisados. No México, esta proporção é de 40,4%; na Argentina, de 39,6%; no Reino Unido, de 38,6%; na Suécia, de 33,3%; nos Estados Unidos, de 33,2%; na Itália, de 25,9%; na Espanha, de 25,6%; na França, de 22,1%; e na Alemanha, de 16,3%.

Segundo o Ipea, o problema do desemprego tende a ser mais acentuado entre os jovens do que no restante da população em todo o mundo e o crescimento do desemprego entre os jovens reflete a expansão geral do problema em todas as faixas etárias. Entretanto, o instituto avalia que não há tendência de aproximação entre as taxas de desemprego de jovens e adultos. `Ao contrário, a taxa de desemprego dos jovens cresce proporcionalmente mais`, destaca o documento. A pesquisa mostra que, em 2006, a taxa de desemprego era de 5% entre os adultos de 30 a 59 anos, de 22,6% entre os jovens de 15 a 17 anos, de 16,7% entre 18 e 24 anos, e de 9,5% entre 25 e 29 anos.

O Ipea atribui este fenômeno à maior rotatividade entre os trabalhadores jovens do que entre os adultos, o que implica em uma taxa de desemprego maior. O instituto ressalta que parte desta rotatividade não é necessariamente problemática, já que está mais relacionada às decisões do jovem e ao `processo de `experimentação` em várias ocupações`.

Entretanto, esta questão também é explicada pelo lado da demanda, uma vez que os postos de trabalho ocupados por pessoas de baixa qualificação e experiência são, em geral, os piores em termos de remuneração e condições de trabalho, além de terem os menores custos de demissão e contratação.

Neste contexto, os jovens encontram disponíveis apenas ocupações precárias e de curta duração, destaca o Ipea. Para o instituto, isto não seria um problema se as famílias destes jovens pudessem financiar a busca por empregos melhores ou pela extensão dos estudos. `No entanto, o que acontece para a maioria dos jovens oriundos de famílias trabalhadoras e de baixa renda é que eles ficam circulando entre ocupações de curta duração e baixa remuneração, muitas vezes no mercado informal`, aponta a pesquisa.

Escolaridade
A pesquisa chama atenção também para a defasagem escolar. De acordo com o estudo, cerca de 34% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda estão no ensino fundamental, enquanto apenas 12,7% dos jovens de 18 e 24 anos freqüentam o ensino superior. `Em suma, com o aumento da idade diminui a freqüência de jovens à educação escolar`, aponta o estudo. Por outro lado, a proporção de jovens fora da escola é crescente conforme a faixa etária: 17% entre os 15 e 17 anos, 66% entre 18 e 24 anos e 83% entre 25 e 29 anos, sendo que muitos deles não chegaram a completar o ensino fundamental.

Outro ponto destacado pelo estudo é que o grau de analfabetismo no Brasil - a taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever um bilhete simples - ainda se mantém acima de 10,0% em 2006. `É uma taxa bastante elevada, sobretudo quando comparada às de outros países do próprio continente sul-americano, como Uruguai, Argentina e Chile, cujas taxas variam entre 2,0% e 4,0%`, aponta o documento.

De acordo com o estudo, o analfabetismo entre jovens de 15 a 24 anos tornou-se um `problema residual` no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde as taxas giram em torno de 1%. Já no Nordeste, o problema é maior, já que a região ainda registra taxa de 5,3% de analfabetismo para os jovens entre 15 e 24 anos e de 11,6% para a faixa etária de 25 a 29 anos. O Ipea vê uma redução acentuada do analfabetismo entre os jovens entre 1996 e 2006, mas ressalta que a melhora do indicador não foi acompanhada por uma diminuição das disparidades regionais.

Representatividade
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia em 2006 no País 51,1 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o que correspondia a 27,4% da população total. O número é 48,5% maior do que o de 1980, quando havia no País 34,4 milhões de jovens. A projeção do IBGE é de que os jovens somem 51,3 milhões de pessoas em 2010, quanto a tendência de crescimento da população jovem deve se reverter.

As estimativas do IBGE são de que em 2050, o total de jovens no Brasil deve chegar a 49,5 milhões. O Ipea ressalta que os jovens vêm perdendo representatividade na população total: em 1980, eles eram cerca de 29% da população, mas, em 2010, devem corresponder a 26,0%, e, em 2050, a 19,1%. (O Estado de São Paulo)

Lula vai a Foz do Iguaçu em agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Requião, quatro ministros e pelo menos quatro secretários estaduais estarão presentes no Municipal 2008 – 4º Congresso e Feira Nacional de Produtos e Serviços para Municípios. O encontro será no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu entre 6 e 8 de agosto, e é uma promoção da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).

A confirmação da vinda do presidente ocorreu durante audiência do presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha. Lula e Requião abrirão oficialmente o encontro às 18h30 do dia 6.

Na mesma reunião, Padilha confirmou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, fará a palestra de abertura do Municipal 2008, às 14h, sobre o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O encontro terá ainda a presença do ministro da Educação, Fernando Hadad (que também anunciou a Fadel sua disposição de participar do encontro e quer discutir os programas do setor com os municípios), e dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Quatro secretários estaduais foram convidados e também devem participar do evento: Luiz Fernando Delazari (Segurança Pública), Gilberto Martin (Saúde), Rasca Rodrigues (Meio Ambiente) e Valter Bianchini (Agricultura). Os temas a serem tratados pelos ministros e secretários ainda estão sendo fechados, mas abordarão assuntos que interessam diretamente às prefeituras.

Marcha
O Municipal 2008 terá um evento importante: a versão estadual da Marcha dos Prefeitos.

Para a Marcha, a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná vai convidar os 54 deputados estaduais, os 399 prefeitos e os diretores das 18 associações regionais de municípios do Estado.

A diretoria da AMP já começou a preparação de uma pauta básica de assuntos a serem tratados com os deputados. A idéia é discutir o assunto com os presidentes de associações para fechar uma pauta que contemple os interesses de todas as regiões do Paraná. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, já confirmou presença no encontro.

O Municipal 2008 terá 70 expositores - entre empresas públicas, privadas e órgãos governamentais - distribuídos entre os cinco mil metros quadrados do pavilhão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu.

Cooperativas paranaenses lideram exportações

Considerando o primeiro trimestre de 2008, o Estado do Paraná liderou nas exportações dos produtos cooperativistas, com uma parcela de 35,37% do total e um valor absoluto de US$ 269,5 milhões. O complexo soja e as carnes aparecem como os principais produtos vendidos. Em 2007, as vendas deste estado somaram US$ 161 milhões. Em seguida, aparece São Paulo, que passou de US$ 263,7 milhões, de janeiro a março de 2007, para US$ 140 milhões, com redução de US$ 123,8 milhões. No primeiro trimestre de 2008, o estado representou 18,36% do total exportado pelas cooperativas brasileiras. Os itens do complexo sucroalcooleiro foram destaque. Com US$ 138,56 milhões, Rio Grande do Sul é o terceiro estado destaque no período analisado. Suas vendas respondem por 18,17%. Neste caso, foi registrado crescimento de 570%, pois respondia por apenas 3,41% em 2007. O principal produto exportado foi o trigo. (OCB)

Croácia quer comprar carne suína brasileira

A Croácia quer importar carne suína do Brasil. Durante almoço nesta terça-feira (20/5) com representantes do Grupo Parlamentar Brasil-Croácia, na capital Zagreb, o ministro croata da Agricultura elogiou a pujança da agropecuária brasileira e disse que o porto de Rijeka, naquele país, deve ser a entrada dos produtos brasileiros no mercado europeu. A visita ao porto está agendada para a próxima sexta-feira (23/5).

Aumento no volume de negócios - Segundo o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Croácia, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), o comércio entre os dois países tem aumentado desde que o Senado Federal aprovou, em outubro de 2007, um acordo de cooperação técnica e veterinária entre o Governo brasileiro e o da República da Croácia. "Nossa vinda aqui é para reforçar estes laços políticos e econômicos", destaca o parlamentar. A Croácia, que tem grande potencial na prospecção de petróleo, também manifestou interesse em obter informações sobre a produção de biocombustíveis, principalmente derivados da cana-de-açúcar. Moacir Micheletto explicou que o Brasil cultiva cerca de 6,9 milhões de hectares de cana, mas dispõe ainda de muitas áreas agricultáveis, que podem ser incorporadas ao plantio de culturas alimentícias.

Viagem - O Grupo Parlamentar Brasil-Croácia está na República croata desde domingo, onde permanece até o próximo final de semana. A comitiva já esteve reunida com o presidente da Croácia, Stjepan Mesic, com representantes da Câmara de Comércio e do Parlamento croata e tem agendadas visitas a agroindústrias daquele país. Acompanha esta missão, representando o setor cooperativista o presidente da cooperativa C.Vale, Alfredo Lang.

TRIGO I: Mapa discute mistura de fécula de mandioca à farinha de trigo

O País vai voltar a discutir a adição de 10% de fécula de mandioca à farinha de trigo na fabricação de pães, massas e biscoitos. O tema será debatido em reunião do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que convidou os representantes das câmaras setoriais nacionais da mandioca e das culturas de inverno, entre as quais está incluído o trigo. A reunião, que também terá a presença do Sistema Ocepar, vai acontecer no dia 28 de maio, em Brasília.

Tramitação - A adição da fécula de mandioca à farinha de trigo na panificação tramita no Congresso Nacional há sete anos. No ano passado foi aprovado um projeto de lei de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que obriga os moinhos a misturar a farinha de trigo com a fécula de mandioca. O projeto foi ao Senado e agora depende de parecer final do senador Flávio Arns (PT-PR) para ir para votação no plenário.

IR: Começa prazo para entrega das declarações de empresas

As empresas optantes pelo lucro real, presumido e arbitrado e também as entidades imunes e isentas, já podem apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008). O prazo de entrega teve início nesta terça-feira (20/5) com a edição da Instrução Normativa RFB nº 849/2008 que aprovou o programa gerador e as instruções para o preenchimento da DIPJ. A assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido é obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou arbitrado e para a empresa que, durante o ano-calendário 2007, apresentou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal). Ano passado foram entregues 1,41 milhão de declarações. Desse número, 132.721 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; 905.500 pelo Lucro Presumido e 717 para o Lucro Arbitrado. O restante foI entregue por empresas imunes e isentas. A declaração só pode ser feita pela Internet. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500. (Receita Federal)

Ministro indefere pedido contra juíza eleitoral de Fazenda do Rio Grande

O ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu Agravo de Instrumento ajuizado pelo deputado estadual do Paraná, reeleito em 2006, Geraldo Cartário Ribeiro (PMDB), contra decisão que determinou o arquivamento de exceção de suspeição proposta contra a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 144ª zona eleitoral, de Fazenda Rio Grande (PR).

Ela foi designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para ouvir testemunhas arroladas em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado. Cartário foi acusado pelo diretório municipal do Partido Popular Socialista (PPS) de Fazenda Rio Grande de ter cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2006.

A denúncia era de que o deputado distribuía bens por meio de rádios e do estabelecimento conhecido por Casa da Amizade, para obter votos. Além disso o parlamentar teria usado as rádios para se autopromover e para atacar outros candidatos.

Junto ao TSE, o deputado Geraldo Cartário sustentou que o Tribunal Regional se baseou em documentos anexados aos autos e sobre os quais não lhe foi assegurado o contraditório.

O ministro Marcelo Ribeiro sustentou, ao indeferir o pedido, que o Agravo de Instrumento, de acordo com o artigo 279 Código Eleitoral, não cabe para a obtenção de efeito suspensivo a recurso especial eleitoral.

OPINIÃO: Crise dos alimentos

Inserção das cooperativas no cenário de fluxo de capitais para o Brasil e falta de alimentos no mundo

Cassiano Bragagnolo (*)

A relação estoque/consumo mundial de grande parte dos produtos alimentícios tem diminuído gradualmente ao longo dos últimos anos. Existe unanimidade entre os analistas do agronegócio mundial que o aumento de demanda por alimentos em países emergentes e a expansão dos biocombustíveis foram os principais responsáveis por esta situação que culminou em escassez com conseqüente aumento de preços dos alimentos.

Com o surgimento da supracitada falta de alimentos no mundo, governos, empresas e instituições internacionais têm se posicionado acerca do assunto. Alguns destes atores têm destacado o papel do Brasil como um dos poucos países capazes de dar resposta, com aumento de produção, a esse perverso cenário. Sendo assim, existe grande possibilidade de ganhos para o setor de alimentos mundial, e mais especificamente o brasileiro, que deve estar entre os que mais vão receber investimentos dentre todos os setores da economia nos próximos anos.

Concomitantemente, o Brasil atingiu o "grau de investimento" concedido pela agência Standard & Poor's. Se por um lado o aumento do fluxo de capitais internacionais para o Brasil gerado por este fato reduz as margens de comercialização dos produtores brasileiros, devido à valorização do dólar, por outro, as empresas de capital aberto já vêm colhendo, desde antes da obtenção do "grau de investimento", os benefícios deste fenômeno que deverá aumentar a procura por ações destas empresas e os investimentos estrangeiros diretos.

Corrobora ainda com este fato a incerteza relacionada à conjuntura econômica Norte Americana, que deverá atrair capitais, tradicionalmente direcionados àquele país, para economias de países emergentes.

Dessa forma, é de suma importância que o setor agropecuário brasileiro aproveite a excepcional oportunidade para o agronegócio e para o Brasil, uma vez que a preocupação mundial como os alimentos e o aumento dos investimentos estrangeiros no Brasil devem trazer grande crescimento ao agronegócio brasileiro.

As empresas S/A que possuem capital aberto podem se beneficiar desta situação com grande facilidade, uma vez que recebem aporte de capital via bolsa, onde existe livre acesso de investidores internacionais. Além disso, como já citado, deverá haver aumento nos investimentos estrangeiros diretos nas empresas brasileiras e multinacionais aqui instaladas.

A grande questão que se coloca é se as cooperativas teriam condições de acompanhar este crescimento do setor? As cooperativas estariam perdendo "o bonde da história"? Sabe-se que as principais fontes de investimentos feitos em cooperativas são capital próprio e recursos do de financiamentos.

Tendo como parâmetro o cenário atual de expansão do setor, acredita-se que somente os recursos provenientes destas fontes não serão suficientes para dar suporte ao crescimento das cooperativas na mesma proporção ao que devem experimentar as empresas S/A e multinacionais presentes no Brasil.

Este fato acaba gerando muita dependência das cooperativas em relação às ações tomadas pelo governo. A capacidade do governo de alocar recursos para a agropecuária e para as cooperativas parece estar esgotada. Os recursos do Prodecoop alocados no Plano Safra 2007/08 eram de R$ 450 milhões, foram suplementados com mais R$ 600 milhões, atingindo um total de R$ 1,05 bilhão. Para 2008/09 a previsão de necessidade de recursos pelas cooperativas é de pelo menos R$ 1,2 bilhão.

Com a restrição de recursos para investimento enfrentada pelo setor cooperativista, o esperado crescimento da agropecuária deve ocorrer, principalmente, nas empresas de capital aberto.

Dessa forma, faz-se necessário identificar possíveis formas de captação de recursos externos pelas cooperativas para fazer frente a este imprescindível aporte de recursos, colocando-as em igualdade de condições com empresas S/A.

Uma possível alternativa é a captação de recursos externos com equalização pelo Banco Central, proposta defendida pela Ocepar há algum tempo. Faz-se necessário, também, intensificar as discussões sobre a reforma da Legislação cooperativista, que seria de suma importância neste momento, a fim de modernizá-la no sentido da introdução de ferramentas que possibilitem o acesso das cooperativas a recursos externos. Ademais, instituições como FAO e Banco Mundial já expressaram a sua preocupação com o problema de falta de alimentos, podendo vir a ser fortes parceiros na busca por recursos para expansão do setor cooperativista brasileiro.

(*) Cassiano Bragagnolo - Analista técnico econômico do Sistema Ocepar

Alimentos: Disparada nos preços agrícolas atrai grandes bancos

A alta nos preços das commodities está atraindo a atenção dos maiores banqueiros do planeta para a agricultura. Nos últimos seis meses, as Nações Unidas (ONU) vêm alertando que os preços dos alimentos subiram 50%. Na Suíça, onde não se produz um só pé de café, nem arroz ou açúcar, o comércio de commodities explodiu nos últimos meses e, em pouco tempo, Genebra se transformou em um dos principais centros das transações de produtos agrícolas do mundo. Apenas em 2008, os investidores devem colocar cerca de US$ 172 bilhões no setor de commodities, esperando lucros recordes.

Nova riqueza - Hoje, mais de 6 mil banqueiros, economistas e analistas já estão atuando exclusivamente no setor agrícola em Genebra, cidade de pouco mais de 200 mil habitantes. O motivo é claro: o boom criou uma nova riqueza em países com pouca tradição na gestão de fortunas. Agora, os bancos suíços querem abocanhar parte desses lucros. "Vemos que em vários países produtores de commodities há uma nova classe de ricos sendo criado e estamos interessados nesses clientes", disse Pierre Mirabaud, presidente da Associação de Bancos da Suíça.

Negociação - De fato, a pequena Genebra se transformou nos últimos meses no novo centro do lucrativo comércio dessas commodities, negociando com produtores no Casaquistão, consumidores na China, usineiros no Brasil e especuladores das maiores bolsas de valores do mundo. Bancos como UBS, ING, BNP Paribas, Credit Suisse e vários outros criaram mesas exclusivamente para financiar e investir nas commodities. Empresas como a Bunge, SGS, Vitol e Cargill também ampliaram seus escritórios em Genebra para lidar com a nova demanda. Os banqueiros, habituados a circular com seus carros de luxo pela cidade suíça, estão sendo obrigados a entender agora da produção de soja no Brasil, das condições climáticas da Austrália e mesmo da diferença entre o etanol de cana-de-açúcar e o de milho. (Agência Estado)

CLIMA: Frio se intensifica no Paraná com previsão de geadas

Os paranaenses vão enfrentar dias de muito frio pelo menos até o começo da próxima semana. Uma massa de ar frio que entra no Paraná pela região Oeste deixou o tempo estável nesta terça-feira. Amanhã, a previsão é que as temperaturas caiam bruscamente e estão previstas geadas em toda região Sul, central e até na capital. No final de semana uma segunda massa de ar frio, ainda mais intensa, chega ao estado e pela primeira vez no ano podem ser registradas temperaturas negativas.

Médias no Estado - O tempo segue estável em todas as regiões nesta terça-feira. No Norte, Noroeste e oeste paranaense o céu fica aberto. No restante do estado a cobertura de nuvens persiste. No Litoral a temperatura varia entre 11ºC e 22ºC. Em Curitiba a mínima prevista é 6ºC e a máxima 18ºC. Palmas, no Sul, terá frio mais intenso, com mínima de 2ºC e máxima podendo chegar aos 15ºC. De acordo com o meteorologista do Lizandro Jacobsen a sensação térmica será de mais frio. "A temperatura vai estar baixa, mas o vento deixa uma sensação de mais frio", explica.

Frio não dá trégua aos paranaenses - A baixa concentração de umidade sobre o Paraná inibe a formação de nuvens na quarta-feira (07/05). A conseqüência é um rápido e acentuado declínio das temperaturas. Com isso, a intensidade do frio aumenta e as condições atmosféricas seguem favoráveis à formação de geadas ao amanhecer em parte do estado. O dia fica ensolarado na maioria das regiões, mas as temperaturas permanecem amenas. No inicio fim de semana o frio aumenta com a chegada da massa fria mais forte. A massa impede a formação de nuvens, o que deixa o dia ensolarado e a noite gelada. A previsão de geadas se estende para toda a região Oeste, além do Sul, Centro, Campos Gerais e região metropolitana de Curitiba. Já na sexta-feira (9) pode ser registrada temperatura negativa em Palmas. No sábado (10) o Simepar prevê -1ºC na região. (Gazeta do Povo)

Senado discutirá projeto que prevê adição de fécula de mandioca à farinha de trigo

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira a realização de audiência pública para discutir projeto que determina a adição de fécula e farinha refinada de mandioca à farinha de trigo. O requerimento propondo o debate é de autoria dos senadores pelo Paraná Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT), este último relator do projeto na CAE.

De acordo com a proposição (PLC 22/07), à farinha de trigo adquirida pelo poder público deverão ser adicionados 3% de farinha de mandioca no primeiro ano após a aprovação da matéria, 6% no segundo ano e 10% a partir do terceiro ano. Como incentivo, a farinha misturada terá tributação diferenciada, com redução de alíquotas.

Na justificação do requerimento para realização do debate, Flávio Arns e Osmar Dias argumentam que a mistura de derivados da mandioca poderá contribuir para a redução do preço da farinha de trigo. A grande produção de mandioca no país, argumentam eles, poderá ser usada para reduzir o déficit na produção de farinha de trigo - o Brasil produz apenas 38% da farinha de trigo consumida.

Serão convidados para o debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o diretor-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), Francisco Samuel Hosken; além dos presidentes das organizações das cooperativas dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, João Paulo Koslovski e Vergílio Frederico Perius, respectivamente.

Ainda na reunião da CAE, os senadores acolheram requerimento de Heráclito Fortes (DEM-PI) para realização de debate sobre o PLS 342/07, de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que reduz a contribuição das empresas de transporte aquaviário ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Seguridade Social. Relator da proposição na CAE, Heráclito argumenta que o debate ajudará na elaboração de seu parecer.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa assumem TSE

Os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa tomam posse nesta terça-feira, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, para cumprir um mandato de dois anos. A cerimônia será no Plenário da Corte, localizado no primeiro andar do edifício-sede, em Brasília, e contará com uma apresentação do Clube do Choro, que tocará o Hino Nacional e a “Aquarela do Brasil”.

Carlos Ayres Britto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966, fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na faculdade sergipana e de mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também fez doutorado em Direito Constitucional pela PUC paulista.

Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em cargos públicos em Sergipe, como o de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994 foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional, como Assistente do professor Michel Temer, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1981 e professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Ministro do TSE desde 2006, Carlos Ayres Britto é conhecido por apreciar muito a literatura. Nascido em Própria (SE), ele é membro da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por Ayres Britto estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas".

Na área jurídica escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (co-autoria); e "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público".

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2003, durante o primeiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No TSE exerce o cargo de ministro efetivo desde 2006.

O ministro tem 63 anos, é casado e tem cinco filhos.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, é mineiro de Paracatu (MG), onde cursou o primário. Mudou-se para Brasília, onde cursou o segundo grau e o curso de Direito. Desde cedo se interessou pelo estudo de línguas estrangeiras, com cursos no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.

Início da vida profissional

Iniciou sua carreira profissional como compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal e, em 1976, fez concurso para Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia. De 1979 a 1984 foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e depois chefiou a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88).

Formação acadêmica

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, Joaquim Barbosa manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, em Nova Iorque, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003).

De 1980 a 1982 se tornou mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). O ministro cumpriu ainda extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).

Obras literárias

É autor das obras "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; "Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina.

O ministro Joaquim Barbosa é um assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Fundação Ford (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).

Como membro do Ministério Público Federal, atuou em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro, de 1993 a 2003, quando foi nomeado pelo presidente Lula, assim como seu colega Carlos Ayres Britto, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril de 2008 tornou-se ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já desempenhava funções como ministro substituto desde 2006.

Vereador de Espigão Alto do Iguaçu quer anulação da cassação de seu mandato

Cassado por infidelidade partidária, o vereador de Espigão Alto do Iguaçu, no Paraná, Dílson Delavy Morais (PR) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reaver seu mandato. No Recurso Ordinário, ele argumenta que o decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) seria nula por que o presidente do órgão votou duas vezes na mesma ação e alega que houve violação de dispositivos da Resolução do TSE que regulamentou a perda de cargo por infidelidade.

O vereador foi denunciado pelo PMDB municipal e pelo suplente Dirceu Passaia por ter abandonado a legenda e se filiado ao Partido da República (PR), depois do dia 27 de março do ano passado, data-limite para troca injustificada de legenda definida pela Resolução TSE 22.610/07, que regulamentou a perda de cargo por infidelidade partidária.

De acordo com o vereador, sua decisão de deixar o PMDB seria justificada porque estaria vinculada à filiação a um novo partido, o PR, criado em 2006. Tal possibilidade estaria prevista no Artigo 1º, § 1º, I, da Resolução TSE 22.610/07. Portanto, segundo Dílson Morais, o TRE-PR teria afrontado a legislação quando entendeu que partido novo seria somente aquele criado após a edição da resolução.

No recurso ao TSE, o vereador argumenta que a decisão que cassou o seu mandato também seria nula. Isso porque, o desembargador Ângelo Zattar, presidente do TRE-PR, não poderia proferir voto de desempate no julgamento do pedido de reconsideração do julgamento, pois já teria votado em momento anterior pela cassação do vereador.

Na semana passada, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro (foto), que é relator do recurso apresentado por Dílson Morais, negou pedido para atribuir efeito suspensivo à decisão do Regional paranaense apresentado pelo vereador em Ação Cautelar (AC 2341) com base nos mesmos argumentos.

O ministro Marcelo Ribeiro assinalou, em sua decisão, que quanto à alegação de que o presidente do Tribunal Regional não poderia proferir voto de desempate, não se apontou violação a dispositivo legal ou constitucional. “E, ainda, deste tema não tratou o acórdão recorrido, nem foram opostos embargos de declaração”, afirmou.

Na mesma ocasião, o ministro Marcelo Ribeiro destacou que o Tribunal Regional entendeu que devido à distância entre a criação do Partido da República e a desfiliação do vereador requerido não haveria como configurar a aplicação de justa causa para mudança de partido. ”Esse fundamento foi atacado na cautelar, entretanto, nas razões do recurso especial não houve insurgência quanto a ele”, assinalou.

Bancos proibidos de cobrar a TAC.

Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem mais cobrar uma tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa era geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha, à exceção daqueles vinculados aos beneficiários do INSS, onde tal cobrança sempre foi proibida.

O que muitos consumidores não sabem é que, antes da proibição feita pelo Banco Central do Brasil, ao menos desde o ano passado, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem considerado ilegal a cobrança da TAC, determinado a devolução do valor cobrado, muitas vezes em dobro, para os consumidores que contestaram na Justiça esta ilegalidade.

Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo, cujos dados foram extraídos de caso real:

O consumidor Ricardo, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês.

Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04.

Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão.

O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945 veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior, teremos um montante de R$ 62.634.562,00 arrecadados pelos bancos, aos quais ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$ 370,00)[1].

Além da TAC, nos financiamentos de veículos, os bancos também costumam cobrar a chamada taxa de boleto ou de folha de carnê, em média R$ 3,00 por parcela. Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem considerado ilegal esta cobrança e também tem determinado a devolução, muitas vezes em dobro, para os consumidores que buscam tal direito na Justiça.

No caso da taxa de boleto, se considerarmos somente os veículos financiados em abril de 2008, dentro de prazo médio de 42 meses[2], teremos um montante de R$ 21.329.532,00 arrecadados com esta taxa (42 meses x R$ 3,00 x 169.282 veículos).

Como recuperar estes valores?

Primeiramente, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar e o carnê de pagamentos para provar a cobrança de taxa de boleto. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e, se não fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345.

Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito.

Senadores debatem criação de imposto único para sacoleiros

A criação de um imposto único para os chamados "sacoleiros", que introduzem no Brasil, via terrestre, mercadorias adquiridas no Paraguai, será debatida na próxima quarta-feira (7), a partir das 10h, em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE). Foram convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e um representante da Feira dos Importados de Brasília, popularmente conhecida como Feira do Paraguai.

O projeto é de autoria do Executivo e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a justificação da matéria, o objetivo é trazer para a legalidade milhares de pessoas que, diariamente, cruzam a ponte que une os dois países, com mercadorias importadas para serem vendidas no Brasil. A proposta cria o Regime de Tributação Unificada (RTU), que na prática não reduz a carga de tributos para os "sacoleiros", apenas simplifica a cobrança de impostos e contribuições federais com a aplicação de uma alíquota única de 42,25% sobre o preço das mercadorias.

No caso, serão beneficiados apenas os "sacoleiros" que venham a formalizar suas atividades, com opção pelo Super Simples, ou Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, criado em 2006 para empreendimentos que faturam até R$ 240 mil por ano.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

Reajuste do mínimo é destaque entre MPs que trancam pauta

Quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta do Plenário a partir desta terça-feira (6). Entre elas se destaca a MP 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415 desde o mês de março.

O reajuste, de 9,21%, obedece à regra estipulada pelo Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que ainda está sendo analisado pela Câmara. Segundo o projeto, até 2011 os aumentos do salário mínimo serão compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um aumento real encontrado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

ZPEs
A primeira MP a ser analisada é a 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A MP suspende o pagamento de tributos e estende às ZPEs incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), faz algumas mudanças. Entre elas ressalta-se a isenção do Imposto de Renda e de seus adicionais nos cinco anos seguintes ao início de funcionamento de empresa integrante de ZPE e localizada nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Depois de cinco anos, a isenção, calculada sobre o lucro da exploração, converte-se em redução de 75% do IR por mais cinco anos. Ao investidor estrangeiro, os benefícios fiscais só se aplicam caso os lucros remetidos não sejam tributados em seu país de origem.

BNDES
A MP 420/08 concede crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES)) para efetivar o empréstimo à entidade autorizado pela MP 414/08, já aprovada. A intenção do governo é usar o recurso, vindo do superávit financeiro de 2007, para permitir ao BNDES emprestar dinheiro a vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP 419/08 transforma o cargo de secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado. Com a mudança, viabilizou-se a ocupação da pasta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele assumiu o cargo no lugar da ex-secretária Matilde Ribeiro, que renunciou depois de denúncias quanto ao mau uso do cartão corporativo.

Projetos de lei
Três projetos de lei em urgência constitucional também trancam a pauta. O Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal para as restrições de uso e propaganda impostas pelo Decreto 6.117/07. A proposta do governo tramita em conjunto com o PL 4846/94.

O Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, iguala as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos do transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a empresa brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

A recriação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República é objeto do Projeto de Lei 2300/07, do Poder Executivo. A matéria ganhou urgência constitucional em 1º de abril. A secretaria havia sido criada pela MP 377/07, rejeitada pelo Congresso Nacional.

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