A criação de um imposto único para os chamados "sacoleiros", que introduzem no Brasil, via terrestre, mercadorias adquiridas no Paraguai, será debatida na próxima quarta-feira (7), a partir das 10h, em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE). Foram convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e um representante da Feira dos Importados de Brasília, popularmente conhecida como Feira do Paraguai.
O projeto é de autoria do Executivo e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a justificação da matéria, o objetivo é trazer para a legalidade milhares de pessoas que, diariamente, cruzam a ponte que une os dois países, com mercadorias importadas para serem vendidas no Brasil. A proposta cria o Regime de Tributação Unificada (RTU), que na prática não reduz a carga de tributos para os "sacoleiros", apenas simplifica a cobrança de impostos e contribuições federais com a aplicação de uma alíquota única de 42,25% sobre o preço das mercadorias.
No caso, serão beneficiados apenas os "sacoleiros" que venham a formalizar suas atividades, com opção pelo Super Simples, ou Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, criado em 2006 para empreendimentos que faturam até R$ 240 mil por ano.
Ricardo Icassatti / Agência Senado
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